O que é Custo de Disponibilidade?

Você sabe o que é custo de disponibilidade do sistema elétrico? E quando e quanto é cobrado em sua fatura de energia elétrica? Deve ou não descontar o equivalente energético deste custo no projeto do seu sistema de energia solar fotovoltaica?

Estas são algumas das dúvidas frequentes que muitos de nossos clientes possuem no primeiro contato com a gente para solicitar a estimativa comercial do seu sistema de energia solar fotovoltaica.

Entender o que é o custo de disponibilidade do sistema elétrico é fundamental para lhe ajudar a definir o tipo de ligação de energia elétrica ideal para seu imóvel e dimensionar corretamente o seu sistema de energia solar fotovoltaica, evitando assim investimento além do necessário para atender sua demanda energética.

Por estes motivos que nós da W28 Engenharia resolvemos esclarecer em uma linguagem simples o que é o custo de disponibilidade, acabando com o mito de que depois que você instala um sistema de energia solar fotovoltaica conectada na rede da distribuidora de energia elétrica não se paga mais conta de energia elétrica, e recomendar quando se deve ou não descontar o equivalente energético do custo de disponibilidade no projeto do seu sistema de energia solar fotovoltaica. Então, vamos lá?

O custo de disponibilidade está definido na Seção V da Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL e a transcrição do seu artigo 98 é a seguinte:

“Art. 98.  O custo de disponibilidade do sistema elétrico, aplicável ao faturamento mensal de consumidor responsável por unidade consumidora do grupo B, é o valor em moeda corrente equivalente a:

I – 30 kWh, se monofásico ou bifásico a 2 (dois) condutores;

II – 50 kWh, se bifásico a 3 (três) condutores; ou

III – 100 kWh, se trifásico.

  • § 1° O custo de disponibilidade deve ser aplicado sempre que o consumo medido ou estimado for inferior aos referidos neste artigo, não sendo a diferença resultante objeto de futura compensação.
  • § 2° Para as unidades consumidoras classificadas nas Subclasses Residencial Baixa Renda devem ser aplicados os descontos no custo de disponibilidade, referentes ao consumo de energia elétrica definidos nesta resolução.
  • § 3º Para as unidades consumidoras classificadas nas Subclasses Residencial Baixa Renda Indígena ou Residencial Baixa Renda Quilombola será concedido desconto integral para os casos previstos nos incisos I e II e no caso do inciso III será cobrado o valor em moeda corrente equivalente a 50 kWh. (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)”

Agora traduzindo para uma linguagem mais simples de se entender. Para consumidores de energia elétrica do Grupo B (Baixa Tensão), o custo de disponibilidade é valor mínimo que se paga por mês para a distribuidora pelo fato da mesma estar disponibilizando energia elétrica para consumo em seu imóvel (UC – Unidade Consumidora).

Este valor é cobrado por padrão de entrada (Medidor de Energia + Disjuntor Principal de Entrada) quando o consumo mínimo não é atingido e mesmo se não houver consumo de energia elétrica durante todo o período de apuração (Intervalo de tempo entre as leituras do medidor de energia pela distribuidora para emissão da fatura de energia elétrica do mês de referência).

O equivalente financeiro do custo de disponibilidade depende do tipo de ligação de energia elétrica entregue pela distribuidora no padrão de entrada do seu imóvel. Para ligação do tipo monofásica (Fase / Neutro) ou bifásica a dois condutores (Fase / Fase), é cobrado o equivalente a 30 kWh/mês, para ligação bifásica a três condutores (Fase 1 / Fase 2 / Neutro), é cobrado o equivalente a 50 kWh/mês e para a ligação trifásica (Fase 1 / Fase 2 / Fase 3 / Neutro), é cobrado o equivalente a 100 kWh/mês.

Aqui já conseguimos acabar com o mito de que depois que você instala um sistema de energia solar fotovoltaica conectada na rede da distribuidora de energia elétrica você não paga mais conta de energia elétrica. Então fica a dica, desconfie da reputação de empresas que fazem propaganda do tipo “Conta de energia elétrica nunca mais!!!”, “Não pague mais conta de energia elétrica”, etc. quando estiverem lhe oferecendo um sistema de energia solar fotovoltaica conectado na rede de energia elétrica da distribuidora.

O custo de disponibilidade é o valor mínimo que se paga, mas vale ressaltar que em muitos locais ainda há a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), que varia de cidade para cidade, e outras taxas, como a taxa de entrega metropolitana, se houver.

Para consumidores de energia elétrica do Grupo A (Alta Tensão), não existe a cobrança do Custo de Disponibilidade, mas sim da Demanda Contratada em kW (quilowatt). Este valor de potência é definido em contrato entre cada cliente e a distribuidora de energia elétrica e seu equivalente financeiro será o valor mínimo a ser pago mensalmente pelo cliente.

Devo ou não descontar o custo de disponibilidade no projeto do meu sistema de energia solar fotovoltaica?

A resposta para esta pergunta é depende. Depende de como você pretende compensar os créditos energéticos gerados pelo seu sistema de energia solar fotovoltaica.

Se você pretende gerar créditos energéticos para serem compensados em outras unidades consumidoras que estão registradas no mesmo CPF ou CNPJ, neste último podendo ser Matriz e Filial, e dentro da mesma área de concessão da distribuidora de energia elétrica em que o sistema fotovoltaico estará conectado, a resposta é NÃO. Isto se deve ao fato de que os créditos energéticos só são gerados para este fim se o total de energia injetada na rede de energia elétrica da distribuidora for superior ao total de energia consumida para o mesmo período de apuração. Este crédito energético é chamado na Resolução Normativa 482/2012 como excedente de energia e é definido no Inciso IV do art. 7°desta resolução, conforme transcrito a seguir:

“IV – o excedente de energia é a diferença positiva entre a energia injetada e a consumida, exceto para o caso de empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras, em que o excedente é igual à energia injetada; (Redação dada pela REN ANEEL 687, de 24.11.2015.)”

Para facilitar o entendimento, se abaixo a ilustração deste tipo de situação.

W28 Engenharia - Custo de Disponibilidade - Figura 1 – Geração dos créditos energéticos
Figura 1 – Geração dos créditos energéticos

Salva guardado o caso de empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras, NÃO se deve descontar o equivalente energético do custo de disponibilidade no projeto do seu sistema de energia solar fotovoltaica se você pretende compensar créditos energéticos em outras unidades consumidoras.

Agora, se você pretende consumir a energia produzida e compensar os créditos energéticos produzidos pelo seu sistema de energia solar fotovoltaica somente no imóvel (UC – Unidade consumidora) em que o sistema estará instalado (Autoconsumo), a resposta é SIM. Isto porque o custo de disponibilidade já é o valor mínimo a ser pago em sua fatura de energia elétrica. Qualquer montante de energia injetada que fique dentro da faixa do custo de disponibilidade não reduzirá o valor de sua fatura.

Embora já definido na Resolução Normativa 414/2010, esta cobrança é reforçada no Inciso I do art.7° da Resolução Normativa 482/2012, conforme transcrito a seguir:

“I – deve ser cobrado, no mínimo, o valor referente ao custo de disponibilidade para o consumidor do grupo B, ou da demanda contratada para o consumidor do grupo A, conforme o caso; (Redação dada pela REN ANEEL 687, de 24.11.2015.)”

Neste caso, se, ao final do período de apuração, a energia líquida, que é a diferença entre a energia consumida e a energia injetada, for inferior ao seu custo de disponibilidade e maior do que zero (sem geração de créditos energéticos para compensação nos próximos meses), você terá que pagar o custo de disponibilidade. Nesta situação, a parcela de energia equivalente a diferença entre o custo de disponibilidade e a energia líquida é simplesmente dada de graça para a distribuidora de energia elétrica. Vale ressaltar que esta parcela de energia teve um custo para ser produzida, o qual saiu do investimento feito para aquisição do seu sistema de energia solar fotovoltaica.

Para facilitar o entendimento, segue abaixo a ilustração deste tipo de situação.

Figura 2 – Energia Líquida menor do que o Custo de Disponibilidade
Figura 2 – Energia Líquida menor do que o Custo de Disponibilidade

Para um sistema de pequeno porte como o exemplificado acima, a ultrapassagem de 15 kWh é pequena e até aceitável em algumas situações. Mas agora imagine uma residência com fornecimento trifásico (Custo de disponibilidade de 100 kWh) em que o sistema de energia solar fotovoltaica gere uma média mensal de 50 kWh a mais dentro da faixa do custo de disponibilidade. No final do ano, o cliente terá dado 600 kWh para a distribuidora, o que representa a metade de todo o faturamento de energia elétrica (custo de disponibilidade de 100 kWh) cobrado no ano. Em resumo, o cliente investiu em um sistema de energia solar fotovoltaica com geração energética maior do que o necessário e está tendo o retorno financeiro real muito próximo do que um sistema de menor porte, o qual teria um valor de investimento mais baixo.

É por causa destes detalhes que é importante entender o que é o custo de disponibilidade e quando o mesmo deve, ou não, ser considerado no projeto do seu sistema de energia solar fotovoltaica.

Vale ressaltar que se você tiver saldo de créditos energéticos provenientes de meses anteriores ou na situação que a unidade consumidora estiver recebendo créditos energéticos de sistema de geração distribuída instalado em outra unidade consumidora, a compensação do saldo de créditos energéticos está limitada até o equivalente energético do custo de disponibilidade da unidade consumidora detentora dos referidos créditos. Isto está definido no Inciso V do art.7° da Resolução Normativa 482/2012, conforme transcrito a seguir:

“V – quando o crédito de energia acumulado em ciclos de faturamentos anteriores for utilizado para compensar o consumo, não se deve debitar do saldo atual o montante de energia equivalente ao custo de disponibilidade, aplicado aos consumidores do grupo B; (Redação dada pela REN ANEEL 687, de 24.11.2015.)”

Para facilitar o entendimento, se abaixo a ilustração deste tipo de situação.

Figura 3 – Compensação do saldo de créditos energéticos
Figura 3 – Compensação do saldo de créditos energéticos

Proposta W28 Engenharia

No final do ano de 2017, nós da W28 Engenharia, cientes desta diferença de definições da linha de corte para geração e compensação dos créditos energéticos (excedentes de energia), solicitamos esclarecimentos e enviamos proposta de alteração do texto atual da Resolução Normativa 482/2012 para a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A nossa proposta é de que a linha de corte para geração dos créditos energéticos seja a mesma que a utilizada para a compensação, isto é, o custo de disponibilidade. Desta forma, o sistema seria mais justo.

O custo de disponibilidade continuaria sendo pago para as distribuidoras e a parcela de energia injetada que ultrapassasse o limite do custo de disponibilidade da unidade consumidora passaria a ser considerada como saldo de créditos energéticos a ser compensado na própria unidade consumidora nos próximos meses ou disponibilizado para compensação em outras unidades consumidoras como já previsto na própria Resolução Normativa 482/2012.

Para facilitar o entendimento, se abaixo a ilustração da nossa proposta de alteração da linha de corte para geração dos créditos energéticos.

Figura 4 – Proposta de alteração da linha de corte para geração dos créditos energéticos
Figura 4 – Proposta de alteração da linha de corte para geração dos créditos energéticos

Esperamos que a nossa proposta seja aceita e incluída na revisão da Resolução Normativa 482/2012 conforme prevista em seu art. 15 transcrito abaixo.

“Art. 15. A ANEEL irá revisar esta Resolução até 31 de dezembro de 2019. (Redação dada pela REN ANEEL 687, de 24.11.2015.)”

 

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William Valente de Souza

W28 Engenharia.

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26 respostas para “O que é Custo de Disponibilidade?”

  1. Prezados Senhores, Li atentamente as informações para os critérios de geração de crédito pelo uso de energia foto voltáica, entretanto, apesar de aparência fácil de entendimento, vejos de forma muito técnica o exemplos dados e assim, como sou usuário deste sistema desde jul/17, através de fornecimento de energia pela ENEL em Niteroi, acompanho de perto as informações que me são prestadas mensalmente, quanto ao consumo, energia injetada e a geração de créditos em razão da compensação entre energia injetada e consumida. No meu caso, sou um usuário com instalação trifásica, portanto, sujeito ao pagamento de 100 kwh a título de custo da disponibilidade de uso do sistema e assim, pelo que depreendi e ENEL cumpre em parte esta forma de cálculo, onde tenho a seguinte situação: O meu sistema instalado de micro geração é de 600 kwh/mês sendo que, o meu consumo registrado pelo medidor, suponhamos seja de 300 kwh e a minha energia injetada seja de 400 kwh, e assim, segundo o critério usado pela ENEL, ora sim ora não, resultaria na seguinte equoação 400 kwh relativo a injetada menos (300kwh da consumida, menos 100kwh do custo de disponibilidade) = 400 – (300-100) = 400 – 200 = 200 kwh. de créditos a compensar
    Em outro mês , a energia consumida foi de 350 kwh, a injetada foi de de 250 kwh e , pelo uso da disponibidade do sistema 100kwh, ou seja, teríamos assim, o seguinte resultado 250- (350 – 100) = 250- 250 = 0 , portanto o saldo gerado no mês seria zero.
    E assim, conforme disse anteriormente, nos 5 primeiros meses como usuário do sistema, com alternância de geração maior que o consumo e vice versa, a ENEL não deduziu do consumo os 100 kwh relativos ao custo de disponibilidade, contudo, a partir do 6º mês ela passou a considerar esses 100 kwh, fato que levou a uma discrepância nos registros dos créditos acumulados no período onde, pelos meus controles que faço mensalmente, ainda teria créditos em meu favor mas, pelos registros da ENEL, não teria mais saldo desde o mês de julho e que de forma simplista, considerando a minha geração em 14 meses de 4518 kwh, 5672 de energia consumida, com a dedução de 1400 kwh relativos aos 100 kwh em 14 meses, teriamos o seguinte resultado 4518 -(5672 – 1400) = 4518 – 4272 = 246 KWH crédito.
    Contudo, pelo que depreendi, na proposta dos senhores, para efeito de apuração de crédito, não mais deveria ser deduzido do consumo, estes kwh relativos ao custo de disponibilidade, seria isto ?
    Por outro lado, aproveito a oportunidade para saber qual o entendimento dos senhores sobre a forma de faturamento e cobrança do ICMS.
    Ao contrário do que vejo praticado pela distribuidora Light,no Rio de Janeiro que faz um faturamento único demonstrando a energia consumida e injetada, a ENEL emite uma fatura provisória somente com o registro do consumo e depois , com o registro feito por outro leiturista por meio de fotográfico do registro da energia injetada, ela emite uma refatura, onde são cancelados os valores faturados apenas do consumo e então, apresenta para os clientes. Sobre esta modalidade de faturamento, que não encontrei amparo em nenhuma das Resoluções da ANEEl , a 414 e 482, questiono com a ENEL, o fato de que, no refaturamento, que sempre tenho pago valores relativos aos 100kwh referentes ao custo da disponibilidade do sistema, o ICMS devido aqui no Estado do Rio de Janeiro, tem a aliquota de 18 % e, para o consumo acima de 300kwh, de 31 %, entretanto, amparado não sei em que dispositivo legal, ela vem cobrando os 100kwh, com a aliquota de 31 %, razão da minha consulta sobre este aspecto. e que agradeceria uma informação a respeito. Att. Stenio

    1. Boa noite Senhor Stenio. Tudo bem?

      Muito obrigado por sua mensagem.

      Por favor, veja o e-mail que acabei de lhe enviar.

      O texto com as resposta de seus questionamentos e dúvidas ficou muito grande e não foi possível inserir aqui pelo blog. Depois tentarei sintetizar o texto para incluir aqui no blog e assim todos com as mesmas dúvidas e questões do senhor já terão as respostas.

      Desde já agradeço pela atenção. Muito obrigado.

      Atenciosamente,
      William Valente / W28 Engenharia

    1. Boa tarde José Weliton. Tudo bem?

      Muito obrigado por sua mensagem.

      É gratificante saber que estamos conseguindo esclarecer este tema do custo de disponibilidade do setor elétrico que é de fundamental importância para o correto dimensionamento do seu sistema de energia solar fotovoltaica.

      Ficamos à disposição caso necessite de outros esclarecimentos.

      Mais uma vez agradeço pela mensagem. Muito obrigado.

      Atenciosamente, William Valente

      W28 Engenharia

      [email protected] | (21) 99983-6666

  2. Gostaria de fazer uma pergunta , acabamos de alugar um apto , ainda não veio nossos gastos , apenas custo de disponibilidade, quando vier o que gastamos , também virá o tal custo de disponibilidade? Obrigada por hora.

    1. Boa noite Gisele. Tudo bem?

      Muito obrigado por sua mensagem.

      O custo de disponibilidade é semelhante a uma taxa mínima que se paga para a distribuidora de energia elétrica quando não se atinge o consumo mínimo de energia elétrica no período de apuração. Este consumo mínimo equivalente do custo de disponibilidade é função do tipo de ligação que você recebe em seu apartamento (Monofásico: 30 kWh, Bifásico: 50 kWh ou Trifásico: 100 kWh). No próximo mês, se o seu consumo de energia elétrica for superior ao valores apresentados, o custo de disponibilidade não é cobrado.

      Desde já agradeço pela atenção. Muito obrigado.

      Abraço, William Valente
      W28 Engenharia
      [email protected] | (21) 99983-6666 | (22) 2764-1506

    1. Bom dia. Tudo bem?
      Muito obrigado por sua mensagem.
      É gratificante saber que estamos conseguindo esclarecer este tema do custo de disponibilidade do setor elétrico que é de fundamental importância para o correto dimensionamento do seu sistema de energia solar fotovoltaica.
      Ficamos à disposição caso necessite de outros esclarecimentos.
      Mais uma vez agradeço pela mensagem. Muito obrigado.
      Atenciosamente, William Valente
      W28 Engenharia
      [email protected] | (21) 99983-6666 | (22) 2764-1506

    1. Boa tarde Sven Otto. Tudo bem?

      Muito obrigado por sua mensagem e interesse ao tema.

      Até o momento a Aneel não enviou nenhuma resposta sobre nossa proposta de alteração da linha de corte para geração de créditos excedentes. Teremos que aguardar até o segundo semestre deste ano de 2019 quando a Aneel disponibilizará o texto da revisão da Resolução Normativa 482.

      Desde já agradeço por sua atenção. Muito obrigado.

      Atenciosamente, William Valente
      W28 Engenharia.

  3. então quer dizer que se tenho um imóvel fechado que possui energia elétrica ligada mais sem ser usada, todo mês não vai ser alcançado o mínimo de consumo desejado eu vou ter que pagar esse absurdo de conta por causa desse Faturamento baseado no custo de disponibilidade?

    1. Boa tarde Luciana. Tudo bem?

      Muito obrigado por sua mensagem.

      A resposta ao questionamento da senhora é sim.

      O Custo de Disponibilidade deve ser considerando como sendo um valor monetário mínimo a ser pago para a concessionária/distribuidora de energia elétrica para que a mesma consiga manter sua rede de energia elétrica em estado de prontidão para que os consumidores possam utilizar energia elétrica quando desejarem.

      Fazendo uma analogia simples para facilitar o entendimento, o custo de disponibilidade é semelhante a consumação mínima que é cobrada por algumas casas de eventos. Se o valor da consumação mínima for de R$ 100,00 e a senhora consumir somente um copo d’água com valor de R$ 5,00 durante sua permanência na casa de evento, na saída a senhora terá de pagar os R$ 100,00. O custo de disponibilidade é semelhante, mas para o consumo de energia elétrica. Se no período de apuração de sua fatura de energia elétrica a energia consumida for inferior ao equivalente energético do Custo de Disponibilidade (Monofásico = 30 kWh, Bifásico = 50 kWh e Trifásico = 100 kWh), a senhora deve pagar o equivalente monetário do Custo de Disponibilidade (Equivalente Energético do Custo de disponibilidade (kWh) x Valor do kWh com impostos (R$/kWh)). Se no período de apuração de sua fatura de energia elétrica a energia consumida for superior ao equivalente energético do Custo de Disponibilidade, a senhora deve pagar pela energia consumida (Energia consumida (kWh) x Valor do kWh com impostos (R$/kWh)), uma vez que o valor a ser pago é superior ao valor mínimo necessário para a concessionária/distribuidora de energia elétrica arcar com os custos de operação e manutenção de sua rede de energia elétrica, assim como os custos de aquisição de energia elétrica das empresas geradoras.

      Desde já agradeço a atenção. Muito obrigado.

      Atenciosamente, William Valente
      W28 Engenharia

  4. Primeiramente parabéns pela explicação mas fiquei com uma dúvida.

    Tenho uma usina fotovoltaica que gera excedente todo mês. Essa energia excedente é transferida para outras 2 unidades consumidoras cadastradas no mesmo cpf do UC titular. A questão é: a concessionária utiliza créditos para descontar o custo de disponibilidade das unidades consumidores beneficiadas pelos créditos?

    Exemplo:
    Considere as 3 unidades consumidores monofásicas: CP = 30Kwh

    Energia Injetada no mês = 500 Kwh
    Energia consumidade UC principal = 170 Kwh
    Então terei um crédito para transferir para outras unidades consumidoras de 300 kwh (500-170-30)

    Energia consumida na segunda UC = 200 Kh
    Quanto restará de crédito para ser transferido para a terceira UC? 100 Kwh (300-200) ou 130Kwh (300-170)?

    Nessa segunda UC será descontado o custo de disponibilidade também?

    Obrigado

    1. Boa tarde Diego. Tudo bem?

      Muito obrigado por sua mensagem.

      Esta questão do custo de disponibilidade realmente não é tão simples de se entender. A primeira coisa a ter em mente é que o custo de disponibilidade não pode ser entendido como consumo de energia elétrica como você colocou em sua mensagem. O custo de disponibilidade é o equivalente monetário de uma certa quantidade de energia elétrica que todo cliente deve pagar para a distribuidora de energia elétrica caso a energia consumida no mês não atinja o equivalente energético do custo de disponibilidade em função do tipo de ligação de energia elétrica disponibilizada para a unidade consumidora ou quando, na compensação dos créditos energéticos nas unidade consumidoras pertencentes ao sistema de compensação de energia elétrica, a energia líquida (Energia Consumida – Energia Injetada) a ser paga for inferior ao equivalente energético do custo de disponibilidade. Entenda o custo de disponibilidade como sendo semelhante ao valor de consumação mínima que é/era cobrado por algumas casas de show. O montante de energia pago por mês nas faturas de energia elétrica nunca será inferior ao equivalente do custo de disponibilidade.

      Outro ponto importante a esclarecer com relação ao exemplo dado por você é que o rateio dos créditos excedente (Energia Injetada – Energia Consumida) não é realizado como uma “cascata” como no seu exemplo. Quando é enviado a Solicitação de Acesso de um sistema de geração distribuída em que outras unidades consumidoras serão beneficiadas pelos créditos excedentes gerados na unidade consumidora que possui o sistema instalado, também é necessário enviar a lista das unidades consumidoras que entrarão para o sistema de compensação de energia elétrica com seus respectivos percentuais de rateio dos créditos excedentes gerados.

      Para exemplificar, vamos considerar o seu exemplo como tendo os seguintes percentuais de rateio:
      UC 1: 0% (Local em que o sistema fotovoltaico está instalado)
      UC 2: 70%
      UC 3: 30%

      A compensação ocorrerá da seguinte forma:

      Faturamento UC 1:
      Energia Líquida: 170 kWh – 500 kWh = -330 kWh, o que é inferior ao custo de disponibilidade de 30 kWh do seu exemplo. Logo, deve-se pagar o equivalente monetário de 30 kWh, mais outras taxas se houver.
      Créditos Excedentes Gerados: 500 kWh – 170 kWh = 330 kWh

      Rateio:
      UC 1: 0% = 0 kWh para compensação nas faturas dos próximos meses (Válido para uso em até 60 meses)
      UC 2: 70% = 330 kWh x 0,7 = 231 kWh
      UC 3: 30% = 330 kWh x 0,3 = 99 kWh

      Faturamento UC 2:
      Energia Líquida = Energia Consumida – Créditos Excedentes Recebidos = 200 kWh – 231 kWh = -31 kWh, o que é inferior ao custo de disponibilidade de 30 kWh do seu exemplo. Logo, deve-se pagar o equivalente monetário de 30 kWh, mais outras taxas se houver.

      A UC 2 ainda ficará com um saldo de crédito energético de 31 kWh (Excedente gerado no mês) para compensação nas faturas dos próximos meses (Válido para uso em até 60 meses).

      Faturamento UC 3:
      – Como não foi informado em seu exemplo, considerarei a energia consumida no mês nesta UC com sendo 110 kWh.
      Energia Líquida = Energia Consumida – Créditos Excedentes Recebidos = 110 kWh – 99 kWh = 11 kWh, o que é inferior ao custo de disponibilidade de 30 kWh do seu exemplo. Logo, deve-se pagar o equivalente monetário de 30 kWh, mais outras taxas se houver.

      Note neste exemplo que embora o responsável da unidade consumidora tenha que pagar o equivalente monetário de 30 kWh do custo de disponibilidade, os 19 kWh (30 kWh – 11 kWh) de créditos excedente recebidos no mês que caíram dentro da faixa do equivalente energético do custo de disponibilidade, não são convertidos em créditos excedentes para compensação nas próximas faturas. Estes 19 kWh simplesmente são perdidos para a UC 3, isto é, são dados de graça para a distribuidora de energia elétrica. Esta energia foi consumida e paga por outra unidade consumidora existente próxima da unidade consumidora que possui o sistema de geração e a distribuidora de energia elétrica não precisou comprar da geradora. Este foi o motivo da minha proposta enviada para a Aneel para tornar o sistema de compensação balanceado (Detalhes na parte final do texto do blog).

      Em resumo, o custo de disponibilidade é devido por todas as unidades consumidoras.

      Espero que tenha conseguido esclarecer sua dúvida.

      Desde já agradeço a atenção. Muito obrigado.

      Atenciosamente, William Valente
      W28 Engenharia

      1. Bom Dia, muito obrigada pelas explicações.
        Também estou começando a mergulhar nesse universo de produção de energia fotovoltaica, e sei que ainda tem muita coisa pra ser entendida.
        Porém queria argumentar que não concordo com a sua conclusão do faturamento da UC3 porque nela a energia consumida foi maior que a recebida, logo ele tem que pagar essa diferença, não só o mínimo referente a 30kwh. Certo?

        1. Boa tarde Mariane. Tudo bem?

          Muito obrigado por sua mensagem.

          Infelizmente, sua análise da UC 3 não está correta.

          Como expliquei em minha postagem, o equivalente monetário em moeda corrente do custo de disponibilidade é o mínimo que deve ser pago de consumo de energia elétrica na fatura de energia elétrica de unidades consumidoras do Grupo B.

          No exemplo que foi dado acima, a UC3 consumiu 110 kWh de energia elétrica e recebeu 99 kWh de créditos excedentes para compensação. Nesta situação, como foi mostrado, a distribuidora de energia elétrica calcula qual é a energia líquida no mês de apuração (Energia consumida no mês de apuração da fatura – Créditos Excedentes Recebidos no mesmo mês de apuração fatura) e verifica se o valor é inferior ou superior ao equivalente energético do custo de disponibilidade. No exemplo, a energia líquida calculada foi de 11 kWh (110 kWh – 99 kWh), que é inferior ao equivalente energético do custo de disponibilidade da UC (30 kWh), logo o cliente deve pagar o mínimo, que são os 30 kWh e não 11 kWh.

          Supondo um segundo exemplo em que a energia consumida da UC3 tenha sido de 150 kWh e não existisse saldo de créditos energéticos de meses anteriores, a quantidade de energia elétrica a ser paga seria de 51 kWh (150 kWh – 99 kWh).

          Suponhamos agora um terceiro exemplo em que a UC3 consumiu 150 kWh no mês de apuração da fatura, recebeu 99 kWh de créditos energéticos no mesmo mês de apuração da fatura e tenha 100 kWh de saldo de créditos energéticos, provenientes de créditos excedentes gerados de compensações na própria UC3 em meses anteriores, isto é, a UC3 recebeu mais créditos do rateio realizado na UC1 do que ela consumiu no mês que foi apurado. Nesta situação o faturamento será realizado da seguinte forma:

          – Energia Líquida no mês de apuração: 150 kWh (Energia consumida no mês de Apuração) – 99 kWh (Créditos recebidos no mês de apuração) = 51 kWh
          – Compensação com o Saldo de créditos energéticos de meses anteriores: 51 kWh (Energia Líquida no mês de apuração) – 21 kWh do saldo de créditos (Energia Líquida no mês de apuração – custo de disponibilidade) = 30 kWh = Custo de disponibilidade.
          – Saldo Atualizado de Créditos Energéticos disponível para compensação nos próximos meses: 100 kWh (Saldo Anterior de Créditos Energéticos) – 21 kWh (Créditos energéticos utilizados no mês de apuração) = 79 kWh.

          Sendo assim, neste exemplo, a UC3 pagará neste mês de apuração o equivalente monetário do custo de disponibilidade (30 kWh) e ficará com 79 kWh de saldo de créditos energéticos disponíveis para compensação nos próximos meses.

          Para finalizar, consideremos agora um quarto exemplo em que a UC3 consumiu 150 kWh no mês de apuração da fatura, recebeu 99 kWh de créditos energéticos no mesmo mês de apuração da fatura e tenha 10 kWh de saldo de créditos energéticos, provenientes de créditos excedentes gerados de compensações na própria UC3 em meses anteriores.

          – Energia Líquida no mês de apuração: 150 kWh (Energia consumida no mês de Apuração) – 99 kWh (Créditos recebidos no mês de apuração) = 51 kWh
          – Compensação com o Saldo de créditos energéticos de meses anteriores: 51 kWh (Energia Líquida no mês de apuração) – 10 kWh do saldo de créditos = 41 kWh. Todo o saldo de créditos energéticos é utilizado, pois a diferença entre a energia líquida no mês de apuração e o equivalente energético do custo de disponibilidade é superior ao saldo total de créditos.
          – Saldo Atualizado de Créditos Energéticos disponível para compensação nos próximos meses: 10 kWh (Saldo Anterior de Créditos Energéticos) – 10 kWh (Créditos energéticos utilizados no mês de apuração) = 0 kWh.

          Sendo assim, neste último exemplo, a UC3 pagará no mês de apuração por 41 kWh de consumo de energia elétrica e ficará com 0 kWh de saldo de créditos energéticos para compensação nos próximos meses.

          Espero que tenha conseguido esclarecer sua dúvida.

          Desde já agradeço a atenção. Muito obrigado.

          Atenciosamente, William Valente
          W28 Engenharia

    1. Boa noite Diego. Tudo bem?

      Muito obrigado por sua resposta.

      Fico contente que consegui esclarecer sua dúvida.

      Mais uma vez agradeço a atenção. Muito obrigado.

      Atenciosamente, William Valente
      W28 Engenharia

  5. Boa noite.

    Ainda fiquei com dúvida em relação a descontar o custo de disponibilidade. Por exemplo, em uma conta com consumo médio de 229 kWh e bifásica, devo fazer (229-50)/30 para obter a média diária e assim calcular a potência de pico do sistema? Percebo que quando faço dessa maneira, a geração mensal na maioria das vezes fica abaixo do consumo. Vou dar um exemplo durante 3 meses:

    Janeiro:
    Geração = 182,12kwh;
    Consumo = 211kwh.
    Então esse mês vou pagar 211-182,12=28,88kwh, mais o mínimo de 50kwh e taxas.

    Fevereiro:
    Geração = 198,48kwh;
    Consumo = 216kwh.
    Então esse mês vou pagar 216-198,48=17,52kwh, mais o mínimo de 50kwh e taxas.

    Março:
    Geração = 182,21kwh;
    Consumo = 323kwh.
    Então esse mês vou pagar 323-182,21=140,79kwh, mais o mínimo de 50kwh e taxas.

    Portanto, dessa maneira não pagarei somente a taxa de disponibilidade em nenhum mês. Agora, caso não desconte o mínimo, esses valores mudam e em alguns meses consigo compensar os meses que consumo mais do que gero.

    Não sei se consegui explicar, mas se puder me dar uma ajuda em relação a isso.

    Obrigado,
    Higor V. N. Almeida.

    1. Boa tarde Higor. Tudo bem?

      Muito obrigado por sua mensagem.

      As respostas aos seus questionamentos devem ser divididas em algumas partes para você entender perfeitamente como as coisas funcionam.

      1 – Dimensionamento: A sua conta para um dimensionamento inicial básico está correta, mas vale lembrar que no projeto definitivo ainda é necessário levar em consideração as perdas sistêmicas, as quais variam de projeto para projeto uma vez que cada projeto é único e exclusivo de cada cliente. Não entrarei em detalhes de projeto pois este não é o foco aqui.

      2 – Geração energética, energia consumida e energia injetada: Gostaria de ressaltar que, normalmente em uma casa ou empresa que possui um sistema de geração distribuída, nem toda energia gerada é injetada na rede da distribuidora de energia elétrica. Há uma parcela da energia gerada que é consumida instantaneamente (consumo local) e somente a parcela que não é consumida instantaneamente que é injetada na rede de distribuição. É esta parcela de energia que será registrada no medidor de energia bidirecional como energia injetada (código 103) e será utilizada para compensar a energia consumida da rede de distribuição registrada no medidor de energia bidirecional como energia consumida (código 003). O percentual da quantidade de energia gerada que é consumida instantaneamente e de quanto é injetada na rede de distribuição depende de cliente para cliente em função de sua curva de consumo de energia no horário em que a energia está sendo gerada. O ideal é que toda a energia gerada seja consumida instantaneamente e não haja energia injetada. Como não vivemos em um mundo ideal e normalmente a curva de consumo e geração de energia não coincidem, uma boa estimativa é considerar a relação 40%/60% (percentual de energia consumida instantaneamente / percentual de energia injetada na rede da distribuidora) como já utilizado em uma das notas técnicas da própria Aneel. Desta forma é possível concluir que a partir do momento que parte da energia gerada é consumida instantaneamente, a UC deixa de consumir energia da rede de distribuição e isto reduz a energia consumida registrada no medidor de energia bidirecional, a qual será utilizada para o faturamento. Este tópico foi só para você entender como as coisas funcionam na vida real onde os cálculos de um projeto de geração distribuída não são tão simples como muitos realizam. Para seu dimensionamento básico inicial, pode continuar utilizando somente a energia gerada pelo sistema fotovoltaico.

      3 – Geração Mensal: Descontando o custo de disponibilidade realmente a geração média mensal em alguns meses ficará abaixo da energia consumida. Como explicado em minha postagem, a intenção de descontar o custo de disponibilidade é para que o montante de energia injetada registrada na hora da compensação dos créditos energéticos não invada a faixa do equivalente energético do custo de disponibilidade. Em outras palavras, a energia liquida (Energia Líquida = Energia Consumida – Energia Injetada) deve ficar sempre próxima do equivalente energético do custo de disponibilidade, pois o montante de energia injetada que ultrapassar o equivalente energético do custo de disponibilidade não entra no sistema de compensação como créditos excedentes para compensação nos próximos meses ou rateio com outras UCs. Pelas regras atuais da Aneel, só há geração de créditos excedente se a energia injetada for superior a energia consumida registrada dentro do período de apuração da fatura (Créditos Excedentes = Energia Injetada – Energia Consumida).

      4 – Custo de Disponibilidade: Como já explicado em algumas respostas do blog, o custo de disponibilidade deve ser considerado como uma consumação mínima que é / foi cobrada por algumas casas de eventos. Então, no faturamento é calculado primeiramente a energia líquida e se esta for inferior ao equivalente energético do custo de disponibilidade, então cobra-se na fatura o equivalente monetário em moeda corrente do custo de disponibilidade como consumo de energia elétrica (Equivalente energético do custo de disponibilidade da UC (kWh) x Valor da tarifa energética (TE + TUSD) com impostos (R$/kWh)). Se a energia líquida calculada for superior que o equivalente energético do custo de disponibilidade da UC, não há cobrança adicional do equivalente monetário em moeda corrente do custo de disponibilidade, pois a “consumação mínima” de energia foi atingida. O custo de disponibilidade não é consumo de energia! A cobrança do custo de disponibilidade como uma taxa mínima é para que as distribuidoras de energia elétrica tenham capacidade financeira de manter suas redes de distribuição em perfeito estado de funcionamento a fim de que a energia elétrica esteja sempre disponível para consumo quando o cliente desejar. Desta forma, os seus exemplos de faturamentos ficam:

      Janeiro:
      Geração / Energia Injetada = 182,12 kWh;
      Consumo = 211 kWh.
      Energia líquida = 211 kWh – 182,12 kWh = 28,88 kWh (menor do que o equivalente energético do custo de disponibilidade da UC do seu exemplo (50 kWh)) -> Não entra no sistema de compensação como créditos excedentes para compensação futura.
      Então esse mês você pagará o equivalente monetário de 50 kWh e taxas.

      Fevereiro:
      Geração / Energia Injetada = 198,48 kWh;
      Consumo = 216 kWh.
      Energia líquida = 216 kWh – 198,48 kWh = 17,52 kWh (menor do que o equivalente energético do custo de disponibilidade da UC do seu exemplo (50 kWh)) -> Não entra no sistema de compensação como créditos excedentes para compensação futura.
      Então esse mês você pagará o equivalente monetário de 50 kWh e taxas.

      Março:
      Geração / Energia Injetada = 182,21 kWh;
      Consumo = 323 kWh.
      Energia líquida = 323 kWh – 182,21 kWh = 140,79 kWh (maior do que o equivalente energético do custo de disponibilidade da UC do seu exemplo (50 kWh))
      Então esse mês você pagará o equivalente monetário de 140 kWh e taxas.

      Tome os valores acima com simples exemplo, pois normalmente os medidores de energia não exibem os registros de medições de energia consumida e injetada com a precisão de casas decimais. Logo os faturamentos são realizados com números inteiros.

      Espero que tenha conseguido esclarecer suas dúvidas.

      Desde já agradeço a atenção. Muito obrigado.

      Atenciosamente, William Valente
      W28 Engenharia

      1. William, suas explicações são excelentes. Quem dera tivéssemos pessoas dispostas a ajudar dessa maneira sempre!

        Então o ideal seria que a Energia Líquida deveria ser sempre igual ao custo de disponibilidade, pois qualquer valor abaixo, eu estaria “doando” essa diferença à distribuidora.

        Agora no caso em que eu queira utilizar créditos em outras unidades consumidoras, eu não desconto o mínimo nem das outras unidades em que os créditos serão compensados?

        Atenciosamente,
        Higor V. N. Almeida.

        1. Boa tarde Higor. Tudo bem?

          Primeiramente gostaria de pedir desculpas pela demora em lhe responder. Somente hoje, 16/10/19, que estou lendo sua pergunta em função de um outro questionamento que recebi sobre custo de disponibilidade. Investigarei o porquê de não ter recebido a notificação do seu questionamento em meu e-mail.

          Com relação aos seus questionamentos, para o modelo de compensação de autoconsumo onde a energia elétrica é gerada, consumida e compensada na mesma unidade consumidora, o ideal realmente é que a energia líquida seja sempre próxima do custo de disponibilidade caso o cliente deseje compensar o máximo possível.

          Para o modelo de compensação autoconsumo remoto, onde a energia é gerada, consumida e compensada na unidade consumidora em que o sistema FV está instalado e somente o excedente energético (Energia Injetada – Energia Consumida) desta unidade consumidora que é distribuído para outras unidades consumidoras conforme percentuais definidos na solicitação de acesso ou posteriormente após comunicação prévia a distribuidora de energia elétrica, o custo de disponibilidade não pode ser descontado do consumo médio da unidade consumidora em que o sistema fotovoltaico estará instalado. Isto porque esta unidade consumidora deverá sempre gerar créditos excedentes para rateio com as outras unidades consumidoras. Sendo assim, a energia total mensal média a ser considerada para elaboração do projeto é:

          Geração de Energia Total Mensal Média do sistema FV (kWh) = Consumo médio da UC1 (Local de instalação do sistema FV) + (Consumo médio da UC2 – custo de disponibilidade da UC2) + (Consumo médio da UC3 – custo de disponibilidade da UC3) + … + (Consumo médio da UCn – custo de disponibilidade da UCn).

          O que você deve ter cuidado neste tipo de projeto é se a potência total (kW) do sistema FV (Menor potência entre a potência total do arranjo FV e a potência máxima do inversor – Ver detalhes na Resolução Normativa 676/2015 da Aneel) é inferior ou igual a potência disponibilizada no padrão de entrada da UC1. Se for superior, será necessário solicitar aumento de potência disponibilizada caso o cliente seja do Grupo B, ou aumento de demanda contratada caso o cliente seja do Grupo A.

          Espero que tenha conseguido esclarecer sua dúvida.

          Mais uma vez agradeço a atenção e peço desculpas pela demora em lhe responder. Muito obrigado.

          Atenciosamente, William Valente
          W28 Engenharia

          1. Boa noite, William.

            Como comentado anteriormente, suas explicações são excelentes. Conseguiu esclarecer todas as minhas dúvidas. Agradeço imensamente sua atenção.

            Em relação à demora, sem problema algum.

            Atenciosamente,
            Higor V. N. Almeida

            1. Boa noite Higor. Tudo bem?

              Muito obrigado por sua mensagem.

              Fico feliz que tenha conseguido esclarecer sua dúvida.

              Ficamos à disposição caso necessite de outros esclarecimentos.

              Mais uma vez agradeço pela mensagem. Muito obrigado.

              Atenciosamente, William Valente
              W28 Engenharia

  6. Boa tarde.
    Sou usurário do sistema de compensação de energia em Ourinhos (SP), atendido pela CPFL. Minhas dúvidas dizem respeito aos impostos incidentes sobre a TE e TUSD, tando na energia injetada (EI) quanto na energia fornecida (EF). Vou postar aqui para que outros usuários, tendo os mesmos problemas possam compartilhar:
    (1) Porque as tarifas com tributos são sempre menores para a EI?
    (2) Porque a restituição correspondente as bandeiras tarifárias e seus impostos são menores que as correspondentes a EF?
    (3) Porque o ICMS incide no TUDS, se isso não corresponde a consumo? Há jurisprudência consolidada a esse respeito.
    (4) Porque o Custo de Disponibilidade é cobrado tanto sobre a TE quanto na TSUD?
    (5) Se o custo de disponibilidade é definida como uma taxa imposta, e portanto parece ter o mesmo papel de um imposto, porque sobre ela incidem impostos? Isso não é o mesmo que cobrar imposto sobre imposto?

    Obrigado

    1. Boa tarde Sérgio. Tudo bem?

      Muito obrigado por sua mensagem.

      Apesar da maioria dos seus questionamentos não estarem relacionados ao tema custo de disponibilidade apresentado no blog, lhe responderei para que você tenha suas dúvidas esclarecidas uma vez que o sistema de compensação de energia elétrica não é tão simples como é comumente divulgado, assim como o entendimento dos faturamentos feito pelas distribuidoras de energia elétrica.

      Vamos então as respostas dos seus questionamentos:

      1 – Por que as tarifas com tributos são sempre menores para a EI?
      Esta diferença ocorre porque a CPFL trata a TE (Tarifa de Energia) e TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) de forma independente na faturas de energia elétrica e segue ao pé da letra o convênio ICMS 16/2015 do CONFAZ – https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/CV016_15 -, do qual o estado de SP é signatário, que em sua Cláusula Primeira concede isenção da tributação do ICMS na energia elétrica injetada (TE), mas no Inciso II do §1° desta mesma Cláusula Primeira exclui a isenção de tributação do ICMS da parcela TUSD da energia injetada. A Light que atende a cidade do Rio de janeiro procede com o faturamento semelhante a CPFL, mas há outras distribuidoras, como a Enel Distribuição Rio que atende o interior norte do estado do RJ, que não diferenciam em suas faturas TE e TUSD e por consequência a isenção de tributação do ICMS ocorre nas parcelas TE e TUSD da energia injetada. Nesta situação, a compensação energética (kWh) e financeira (R$) ocorre de maneira um para um (1:1), isto é, 1 kWh injetado compensa integralmente 1 kWh consumido.

      A isenção de tributação do PIS e COFINS nas parcelas TE e TUSD da energia injetada está garantida no Art 8° da Lei Federal nº 13.169/2015 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13169.htm -. Embora o texto deste artigo seja semelhante ao que consta na Cláusula Primeira do convênio ICMS 16/2015 do CONFAZ, fazendo referência específica a parcela de energia elétrica (TE), esta Lei Federal não deixa explícita a exclusão da isenção de tributação do PIS e COFINS da parcela TUSD da energia injetada. Sendo assim, a isenção de tributação de PIS e COFINS é aplicada nas parcela TE e TUSD da energia injetada.

      De forma resumida, no seu caso, o ICMS está sendo tributado somente na diferença entre a energia fornecida e a energia injetada da parcela TE e integralmente na parcela TUSD. Já o PIS e COFINS está sendo tributado somente na diferença entre a energia fornecida e a energia injetada das parcelas TE e TUSD.

      Há diferentes forma de realizar o cálculo financeiro destas isenções em sua fatura, mas, em função do seu relato, a que deve estar sendo realizada na CPFL é aplicar os impostos devidos nas parcelas TE e TUSD das energias fornecidas e injetadas e depois calcular a diferença (realizar a compensação) do que deve ser pago. Veja detalhes abaixo:

      Valor devido = TE EF (com ICMS, PIS e COFINS) + TUSD EF (com ICMS, PIS e COFINS) – TE EI (Com ICMS, PIS e COFINS) – TUSD EI (Com PIS e COFINS)

      Matematicamente o cálculo é realizado da seguinte forma:

      Valor Devido (R$) = {[TE Sem imposto (R$/kWh) / (1 – (ICMS+PIS+COFINS))] x EF (kWh)] + [TUSD Sem imposto (R$/kWh) / (1 – (ICMS+PIS+COFINS))] x EF (kWh)] – [TE Sem imposto (R$/kWh) / (1 – (ICMS+PIS+COFINS))] x EI (kWh)] – [TUSD Sem imposto (R$/kWh) / (1 – (PIS+COFINS))] x EI (kWh)]}

      Se você realizar os cálculos, verificará que o valor da energia injetada (EI) com impostos será menor do que o valor da energia fornecida pela CPFL com impostos. Neste caso, apesar do 1 kWh injetado compensar energeticamente 1 kWh consumido de forma integral, do ponto de vista financeiro isto não é verdade.

      2 – Por que a restituição correspondente as bandeiras tarifárias e seus impostos são menores que as correspondentes a EF?
      Porque está sendo aplicado às bandeiras tarifárias o mesmo entendimento do Convênio ICMS 16/2015 explicado na questão anterior.

      3 – Por que o ICMS incide no TUSD, se isso não corresponde a consumo? Há jurisprudência consolidada a esse respeito.
      A pesar da TUSD ser nomeada como Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, está engloba outras cobranças e não somente o uso do sistema de distribuição. O sistema elétrico brasileiro é complexo e o sistema tributário pior ainda.

      Caso o senhor tenha interesse em conhecer um pouco mais sobre o sistema elétrico brasileiro, acesse os links abaixo da Aneel:
      – PRODIST (Procedimentos de Distribuição): https://www.aneel.gov.br/prodist
      – PRORET (Procedimentos de Regulação Tarifária): https://www.aneel.gov.br/procedimentos-de-regulacao-tarifaria-proret
      – Resolução Normativa 414/2010 (Leitura obrigatória para todos os consumidores de energia elétrica – Direitos e Deveres): http://www2.aneel.gov.br/cedoc/bren2010414.pdf
      – Resolução Normativa 482/2012 (Leitura obrigatória para todos os consumidores com Geração Distribuída – Detalhamento e Regras): http://www2.aneel.gov.br/cedoc/bren2012482.pdf

      Este tema de tributação de TUSD, TUST e outros itens da fatura de energia elétrica não é novo, existem diversas ações na justiça e várias decisões à favor e contra.

      Se o senhor está se sentindo lesado, tem todo o direito de ingressar um ação na justiça, mas só ressalto para colocar na balança os custos judiciais de mover uma ação deste tipo e os ganhos que o senhor almeja obter em sua fatura de energia elétrica.

      4 – Por que o Custo de Disponibilidade é cobrado tanto sobre a TE quanto na TSUD?
      No meu entendimento é porque o custo de disponibilidade é o equivalente monetário de uma certa quantidade de energia em função do tipo de fornecimento de energia elétrica que a unidade consumidora recebe. Neste caso, como se trata de energia elétrica, se deve aplicar as parcelas TE e TUSD para definição do valor monetário a ser pago.

      5 – Se o custo de disponibilidade é definida como uma taxa imposta, e portanto parece ter o mesmo papel de um imposto, porque sobre ela incidem impostos? Isso não é o mesmo que cobrar imposto sobre imposto?
      Como expliquei em algumas respostas do blog, o custo de disponibilidade deve ser entendido como uma taxa de consumação mínima cobrada por algumas casa de eventos. À princípio, o valor do custo de disponibilidade é para cobrir todas as despesas da distribuidora de energia elétrica a fim de deixar a energia elétrica disponível no padrão de entrada do cliente para consumo a hora que o mesmo desejar, mantendo assim a saúde financeira da distribuidora de energia elétrica.

      Sem dúvida poderia ser um valor fixo sem a tributação de impostos, mas este valor deveria ser reajustado anualmente ou semestralmente para suprir as perdas inflacionárias. O método atual de como o valor monetário do custo de disponibilidade é calculado, no meu entender, foi a solução encontrada pela Aneel para promover o reajuste automático do valor do custo de disponibilidade sem a necessidade de anualmente ficar definindo valores atualizados para cada distribuidora de energia elétrica, como ocorre com a tarifa de energia elétrica. Vinculando o custo de disponibilidade a uma quantidade de energia, o reajuste se dá automaticamente toda vez que há alteração da tarifa energética (TE + TUSD) e das tributações estadual (ICMS) e federal (PIS e COFINS).

      Lembro que o ICMS por ser uma tributação estadual, cada estado possui uma legislação específica para definição de alíquotas cobradas na energia elétrica. Aqui no estado do RJ, o fisco estadual considera o custo de disponibilidade como consumo de energia elétrica e isto traz algumas aberrações no faturamento de unidades consumidoras com geração distribuída, que em algumas situações ocorre a sobretaxação da alíquota de ICMS utilizada para definição do valor monetário do custo de disponibilidade.

      Como comentei, o tema é complexo e ninguém quer perder!!!

      Espero que tenha ajudado elucidar suas dúvidas.

      Desde já agradeço a atenção. Muito obrigado.

      Atenciosamente, William Valente
      W28 Engenharia

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